Condições Gerais de Venda

Versão em vigor em: 15/06/2026

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a qualquer pedido efetuado no site deals.produits-veto.com, explorado sob o nome comercial Produits-veto.com | ANTI-GASPI.

1. Identificação do vendedor

O site deals.produits-veto.com é editado por:

SELARL Pharmacie de l'Envigne
11 place du Général Pierre
86140 Lencloître – França
RCS Poitiers: 439 616 335
Endereço de e-mail: contact@produits-veto.com
Telefone: 05 49 19 67 84

Produits-veto.com | ANTI-GASPI é um site dedicado à venda de produtos veterinários, produtos de saúde animal, alimentos complementares, produtos de higiene, acessórios e, quando aplicável, medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição obrigatória, propostos a preço reduzido devido a uma particularidade comercial claramente indicada antes da compra.

2. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas concluídas entre a SELARL Pharmacie de l'Envigne e qualquer cliente que efetue um pedido no site deals.produits-veto.com.

Qualquer pedido implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O cliente reconhece ter tomado conhecimento delas antes da validação do seu pedido.

As presentes CGV aplicam-se aos consumidores que atuam para fins não profissionais. Os clientes profissionais são convidados a contactar o serviço de atendimento ao cliente para qualquer pedido específico.

3. Objeto do site ANTI-GASPI

O site Produits-veto.com | ANTI-GASPI tem por objetivo limitar o desperdício de produtos ainda utilizáveis, conformes e comercializáveis, propondo a preço reduzido produtos que apresentam uma particularidade comercial.

Os produtos propostos podem, nomeadamente, ser afetados por:

uma data de validade próxima;
uma Data de Durabilidade Mínima, ou DDM, próxima ou ultrapassada quando a regulamentação o permite;
uma embalagem exterior danificada, amarrotada, manchada, rasgada ou marcada;
uma embalagem antiga;
um fim de série;
uma liquidação pontual de stock;
uma quantidade disponível limitada.

Estas particularidades são indicadas na ficha do produto ou no percurso de compra quando são conhecidas antes do pedido. Constituem uma característica essencial do produto.

4. Informação reforçada sobre os produtos Anti-Gaspi

Antes de qualquer pedido, o cliente deve ler atentamente as informações apresentadas na ficha do produto, nomeadamente a data de validade, a DDM, o estado da embalagem, o formato, a espécie destinatária, as precauções de utilização e as condições de utilização.

Ao validar o seu pedido, o cliente reconhece ter sido informado da particularidade comercial do produto encomendado.

Uma data curta, uma DDM próxima, uma embalagem antiga ou um defeito estético da embalagem exterior claramente indicado antes da compra não constitui, por si só, um defeito de conformidade ou um vício oculto.

Esta cláusula nunca priva o cliente das suas garantias legais se o produto entregue apresentar um defeito não sinalizado, um dano à sua integridade, um problema sanitário, um erro de referência ou uma não conformidade real.

5. Produtos com data curta

Alguns produtos propostos no site podem apresentar uma data de validade próxima. Esta data é indicada ao cliente antes da validação do pedido quando constitui o motivo do desconto.

O cliente compromete-se a verificar que a duração restante até à data de validade é compatível com a utilização prevista do produto.

Para os medicamentos veterinários, nenhum produto deve ser utilizado após a sua data de validade. O cliente compromete-se a respeitar estritamente esta data.

6. Produtos com DDM próxima ou ultrapassada

Alguns produtos podem apresentar uma Data de Durabilidade Mínima, ou DDM. A DDM não deve ser confundida com uma data de validade.

Quando a DDM está próxima ou ultrapassada e a venda continua possível, esta informação é indicada antes da compra. O cliente reconhece ter tomado conhecimento dela antes da validação do seu pedido.

O cliente deve verificar que o produto continua adequado ao uso previsto e respeitar as condições de conservação indicadas pelo fabricante.

7. Produtos com embalagem danificada

Alguns produtos podem apresentar uma embalagem exterior danificada, marcada, amarrotada, manchada ou rasgada.

Estes defeitos referem-se apenas à embalagem exterior e não devem afetar a integridade, a segurança, a qualidade ou a utilização normal do produto.

Quando a embalagem danificada é sinalizada antes da compra, não pode constituir por si só um motivo de reclamação, devolução ou reembolso.

Por outro lado, se o cliente constatar na receção que o produto em si está aberto, deslacrado, alterado, inutilizável ou não conforme com a descrição, deve contactar o serviço de atendimento ao cliente o mais rapidamente possível.

8. Produtos propostos e características essenciais

Os produtos propostos para venda são os apresentados no site deals.produits-veto.com, dentro do limite dos stocks disponíveis.

Cada ficha de produto apresenta as características essenciais do produto, nomeadamente o seu destino, a sua espécie destinatária, o seu formato, o seu estado particular, os seus conselhos de utilização e, quando necessário, as suas precauções de utilização.

As fotografias são fornecidas a título indicativo. Podem existir diferenças menores, nomeadamente em caso de embalagem antiga, mudança de imagem pelo fabricante ou defeito estético de embalagem.

9. Medicamentos veterinários

Produits-veto.com | ANTI-GASPI pode propor para venda medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição obrigatória, no respeito da regulamentação aplicável à venda online de medicamentos veterinários.

A venda online de medicamentos veterinários sujeitos a prescrição obrigatória não é proposta no site.

O medicamento veterinário não é um produto como os outros. Antes de qualquer pedido, o cliente deve ler atentamente a ficha do produto, a rotulagem, a bula e o Resumo das Características do Produto quando disponível.

O cliente compromete-se a utilizar o medicamento veterinário em conformidade com as informações que constam da bula, das precauções de utilização, das contraindicações, das espécies destinatárias, da posologia, das durações de tratamento e das condições de conservação indicadas.

Para os animais produtores de géneros alimentícios, o cliente é o único responsável pelo respeito dos tempos de espera, das restrições de utilização e das obrigações aplicáveis à sua atividade.

10. Análise farmacêutica e controlo dos pedidos

Qualquer pedido contendo um medicamento veterinário pode ser objeto de uma análise farmacêutica por um farmacêutico da Pharmacie de l'Envigne ou por uma pessoa habilitada sob a sua responsabilidade.

Neste âmbito, a Pharmacie de l'Envigne pode solicitar ao cliente informações complementares relativas nomeadamente a:

a espécie animal em questão;
a idade, o peso ou o estado fisiológico do animal;
os sintomas observados;
os tratamentos já administrados;
o uso previsto do produto;
a quantidade encomendada;
qualquer elemento necessário à segurança da dispensa.

O pedido pode ser temporariamente suspenso enquanto as informações necessárias não forem comunicadas.

11. Recusa de dispensa

A validação de um pedido no site não cria automaticamente um direito à dispensa de um medicamento veterinário.

O farmacêutico pode recusar a dispensa de um medicamento veterinário quando as condições regulamentares, sanitárias ou farmacêuticas não estão reunidas.

A recusa de dispensa pode ocorrer, nomeadamente, nas seguintes situações:

dúvida sobre a espécie destinatária ou a utilização prevista;
risco para a saúde do animal;
quantidade encomendada manifestamente inadequada;
pedido de informações sem resposta;
uso incompatível com a bula ou as precauções de utilização;
obrigação regulamentar não satisfeita;
suspeita de má utilização, abuso ou revenda;
data curta considerada incompatível com o uso declarado pelo cliente.

Em caso de recusa de dispensa, os produtos em questão serão reembolsados ao cliente. Esta recusa não poderá dar lugar a qualquer indemnização complementar.

12. Farmacovigilância veterinária

A farmacovigilância veterinária tem por objetivo vigiar a segurança e a eficácia dos medicamentos veterinários após a sua colocação no mercado.

O cliente é convidado a sinalizar sem demora qualquer evento indesejável susceptível de estar ligado à utilização de um medicamento veterinário, nomeadamente:

efeito indesejável no animal;
efeito indesejável no ser humano após exposição ao medicamento;
falta de eficácia suspeitada;
erro de administração;
utilização acidental;
reação inesperada;
problema de qualidade suspeitado.

A sinalização pode ser efetuada junto:

do laboratório titular da autorização de introdução no mercado;
do serviço de atendimento ao cliente de Produits-veto.com | ANTI-GASPI;
da Agência Nacional do Medicamento Veterinário, ANMV, através do dispositivo nacional de farmacovigilância veterinária.

Quando uma sinalização é dirigida a Produits-veto.com | ANTI-GASPI, a Pharmacie de l'Envigne recolhe as informações úteis e transmite-as segundo os procedimentos regulamentares aplicáveis.

O cliente aceita comunicar as informações necessárias ao tratamento da sinalização, nomeadamente as informações relativas ao produto, ao número de lote, à data de validade, ao animal em questão, às circunstâncias de utilização e aos efeitos observados.

13. Rastreabilidade das trocas

As trocas relativas a um pedido, a um pedido de conselho, a uma análise farmacêutica, a uma recusa de dispensa ou a uma sinalização de farmacovigilância podem ser conservadas pela Pharmacie de l'Envigne para fins de prova, de segurança sanitária, de acompanhamento do cliente e de respeito das obrigações regulamentares aplicáveis.

Estas trocas podem incluir, nomeadamente, e-mails, formulários de contacto, chamadas telefónicas, mensagens escritas, trocas via mensagens ou qualquer outro canal de comunicação utilizado pelo cliente.

14. Preços

Os preços são indicados em euros com todos os impostos incluídos, IVA incluído, sem incluir os custos de envio.

Os custos de envio são indicados antes da validação definitiva do pedido.

Os preços praticados em Produits-veto.com | ANTI-GASPI têm em conta a particularidade comercial dos produtos propostos, nomeadamente data curta, DDM próxima, embalagem danificada, embalagem antiga ou fim de série.

A Pharmacie de l'Envigne reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer momento. Os produtos são faturados com base nas tarifas exibidas no momento da validação do pedido.

Em caso de erro manifesto de preço, a Pharmacie de l'Envigne reserva-se o direito de anular o pedido. O cliente será informado e reembolsado, se necessário.

15. Pedido

Para efetuar um pedido, o cliente seleciona os produtos desejados, verifica o seu carrinho, indica as suas informações de entrega e faturação, escolhe o seu modo de entrega, aceita as presentes CGV e depois procede ao pagamento.

O cliente deve verificar atentamente as informações próprias dos produtos Anti-Gaspi antes da validação, nomeadamente a data, a DDM, o estado da embalagem e as condições de utilização.

O pedido torna-se definitivo após a validação do pagamento, sob reserva dos eventuais controlos farmacêuticos, da disponibilidade dos produtos e da ausência de anomalia.

A Pharmacie de l'Envigne reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer pedido em caso:

de falta de pagamento;
de suspeita de fraude;
de erro manifesto;
de litígio anterior não resolvido;
de indisponibilidade do produto;
de recusa de dispensa de um medicamento veterinário;
de dúvida sobre a compatibilidade entre a data curta do produto e o uso previsto.

16. Disponibilidade dos produtos

As ofertas são válidas enquanto forem visíveis no site, dentro do limite dos stocks disponíveis.

Devido ao carácter Anti-Gaspi do site, os produtos estão frequentemente disponíveis em quantidades limitadas. Uma referência pode, portanto, tornar-se indisponível rapidamente.

Em caso de indisponibilidade total ou parcial após a validação do pedido, o cliente será informado o mais rapidamente possível. Poderá obter o reembolso do produto indisponível ou, quando possível, aceitar uma solução de substituição.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da informação dada ao cliente.

17. Pagamento

O pagamento é exigível imediatamente no momento do pedido.

Os meios de pagamento aceites são os propostos no site no momento do pedido.

A Pharmacie de l'Envigne conserva a propriedade dos produtos encomendados até ao pagamento integral do preço.

18. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente no momento do pedido. O cliente é responsável pela exatidão das informações comunicadas.

Os modos de entrega, custos aplicáveis e prazos estimados são indicados antes da validação do pedido.

Salvo indicação contrária, os prazos de entrega são dados a título indicativo. A Pharmacie de l'Envigne não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis ao transportador, a um caso de força maior ou a uma informação errónea transmitida pelo cliente.

A transferência dos riscos ocorre no momento em que o cliente ou um terceiro por ele designado toma fisicamente posse dos produtos.

19. Receção das encomendas

Na receção da encomenda, o cliente deve verificar o estado aparente da embalagem de transporte e dos produtos.

Em caso de encomenda danificada, aberta, incompleta ou apresentando uma anomalia visível, o cliente é convidado a formular reservas precisas junto do transportador e a contactar rapidamente o serviço de atendimento ao cliente.

Este procedimento facilita o tratamento do processo junto do transportador, sem privar o cliente dos seus direitos legais.

Quando o produto foi comprado com uma embalagem exterior já sinalizada como danificada, o cliente deve distinguir o defeito estético anunciado do dano eventual ocorrido durante o transporte.

20. Direito de retratação

Em conformidade com o Código do Consumo, o cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do seu pedido para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão.

Quando o pedido abrange vários produtos entregues separadamente, o prazo corre a partir da receção do último produto.

Para exercer o seu direito de retratação, o cliente deve notificar a sua decisão através de uma declaração clara, por exemplo por e-mail para contact@produits-veto.com ou por correio dirigido à Pharmacie de l'Envigne.

O cliente pode utilizar o seguinte modelo:

Notifico pela presente a minha retratação do contrato relativo à venda do ou dos seguintes produtos: [a completar].
Encomendado em: [a completar].
Recebido em: [a completar].
Nome do cliente: [a completar].
Endereço do cliente: [a completar].
Data: [a completar].

O cliente deve devolver os produtos num prazo de catorze (14) dias após a notificação da sua retratação.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à Pharmacie de l'Envigne.

21. Exceções ao direito de retratação

Em conformidade com o Código do Consumo, certos produtos não podem ser objeto de direito de retratação. Isto refere-se nomeadamente a:

produtos deslacrados que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;
produtos susceptíveis de se deteriorar ou de expirar rapidamente;
produtos personalizados ou preparados de acordo com as especificações do cliente;
produtos que tenham sido utilizados, abertos ou incompletos após a receção.

Por razões de higiene, de segurança sanitária e de rastreabilidade, os medicamentos veterinários abertos, deslacrados ou cuja integridade não possa mais ser garantida não poderão ser aceites de volta.

Os produtos Anti-Gaspi não são excluídos do direito de retratação apenas pelo seu preço reduzido. No entanto, o produto devolvido deve respeitar as condições de devolução previstas nas presentes CGV.

22. Modalidades de reembolso em caso de retratação

Em caso de exercício válido do direito de retratação, a Pharmacie de l'Envigne reembolsa o cliente num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da recuperação dos produtos ou do fornecimento de uma prova de expedição.

O reembolso incide sobre o preço dos produtos devolvidos e, quando a retratação abrange a totalidade do pedido, sobre os custos de entrega padrão iniciais.

Os custos suplementares resultantes da escolha de um modo de entrega mais dispendioso do que o modo de entrega padrão proposto não são reembolsados.

O reembolso é efetuado com o mesmo meio de pagamento que o utilizado no momento do pedido, salvo acordo contrário do cliente.

23. Condições de devolução

Os produtos devolvidos devem estar completos, limpos, não utilizados, não deteriorados e, quando aplicável, na sua embalagem de origem.

Quando o produto foi vendido com uma embalagem exterior danificada claramente sinalizada antes da compra, a devolução continua possível se o produto não tiver sido utilizado, aberto ou alterado além do estado anunciado no momento da venda.

Qualquer produto devolvido incompleto, utilizado, deteriorado, sujo, deslacrado ou impróprio para uma revenda poderá ser objeto de recusa de reembolso ou de um desconto proporcionado à depreciação constatada.

As devoluções devem ser enviadas para:

Pharmacie de l'Envigne – Serviço de devoluções Produits-veto.com | ANTI-GASPI
11 place du Général Pierre
86140 Lencloître – França

24. Garantia legal de conformidade

O cliente beneficia da garantia legal de conformidade prevista pelo Código do Consumo.

O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega do bem.

O cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do bem para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade.

Em caso de defeito de conformidade, o cliente pode solicitar a reposição da conformidade do produto, a sua substituição ou o seu reembolso, nas condições previstas pelo Código do Consumo.

A garantia legal de conformidade aplica-se igualmente aos produtos vendidos em promoção, em liquidação, com data curta ou com embalagem danificada.

Todavia, um elemento claramente sinalizado antes da compra, como uma data curta, uma DDM próxima ou um defeito estético da embalagem exterior, não pode ser invocado como defeito de conformidade se corresponder à informação fornecida ao cliente antes do pedido.

25. Garantia dos vícios ocultos

O cliente beneficia igualmente da garantia contra os vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.

Esta garantia aplica-se quando o produto apresenta um defeito oculto, anterior à venda, tornando-o impróprio para o uso a que se destina ou diminuindo tanto esse uso que o cliente não o teria adquirido, ou apenas teria dado um preço menor, se o tivesse conhecido.

O cliente pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, nas condições previstas pelo Código Civil.

26. Conselhos e informações publicados no site

Os conselhos publicados em Produits-veto.com | ANTI-GASPI são fornecidos a título informativo. Não substituem o exame, o diagnóstico ou as recomendações de um veterinário.

Em caso de dúvida, de sintomas persistentes, de agravamento do estado do animal, do aparecimento de novos sintomas ou de situação urgente, o cliente deve consultar um veterinário.

Para os medicamentos veterinários, o cliente deve sempre referir-se à bula, ao Resumo das Características do Produto e às recomendações do fabricante.

27. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela escolha dos produtos encomendados e pela sua utilização.

Compromete-se a respeitar as condições de utilização, de conservação, de administração, as precauções de uso, as contraindicações, as espécies destinatárias, as datas de validade e as condições particulares indicadas na ficha do produto.

A Pharmacie de l'Envigne não poderá ser responsabilizada pelas consequências ligadas a uma utilização não conforme, uma sobredosagem, uma administração a uma espécie não destinatária, uma conservação inadequada, um não respeito da bula ou uma utilização após a data de validade.

28. Responsabilidade do vendedor

A Pharmacie de l'Envigne é responsável pela boa execução das obrigações resultantes do contrato celebrado à distância, nas condições previstas pela lei.

A sua responsabilidade não poderá, no entanto, ser acionada em caso:

de falta do cliente;
de utilização não conforme do produto;
de utilização após a data de validade;
de fato imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato;
de força maior;
de informações inexatas transmitidas pelo cliente.

29. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito dos pedidos são tratados pela Pharmacie de l'Envigne a fim de gerir os pedidos, pagamentos, entregas, pedidos de cliente, obrigações contabilísticas, obrigações regulamentares, análises farmacêuticas e sinalizações de farmacovigilância.

Certas informações relativas ao animal podem ser solicitadas quando são necessárias ao tratamento de um pedido, à segurança de uma dispensa, ao conselho farmacêutico ou à farmacovigilância.

O cliente dispõe, nas condições previstas pela regulamentação aplicável, de um direito de acesso, de rectificação, de eliminação, de limitação, de oposição e de portabilidade dos seus dados.

Para saber mais, o cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade disponível no site.

30. Cookies

O site pode utilizar cookies ou rastreadores necessários ao seu funcionamento, à medição de audiência, à melhoria da experiência do utilizador ou à personalização de certos conteúdos.

O cliente pode gerir as suas preferências através do banner ou do módulo de gestão de cookies disponível no site.

31. Propriedade intelectual

O conjunto dos conteúdos presentes no site Produits-veto.com | ANTI-GASPI, nomeadamente textos, imagens, logótipos, gráficos, fichas de produtos, elementos visuais, estrutura e conteúdos editoriais, está protegido pelos direitos de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, adaptação, extração ou utilização não autorizada, total ou parcial, é proibida.

32. Avaliações de clientes

Quando avaliações de clientes são publicadas no site, Produits-veto.com | ANTI-GASPI assegura o respeito pelas regras aplicáveis à recolha, moderação e publicação de avaliações online.

As avaliações podem ser recusadas ou retiradas quando são injuriosas, difamatórias, fraudulentas, sem relação com o produto ou contrárias às regras de publicação do site.

33. Serviço de atendimento ao cliente

Para qualquer questão relativa a um pedido, um produto, uma entrega, uma devolução ou uma reclamação, o cliente pode contactar o serviço de atendimento ao cliente:

E-mail: contact@produits-veto.com
Telefone: [a completar]
Endereço postal: Pharmacie de l'Envigne, 11 place du Général Pierre, 86140 Lencloître – França

34. Reclamações

Qualquer reclamação deve ser dirigida ao serviço de atendimento ao cliente o mais rapidamente possível, a fim de permitir um tratamento rápido e adequado.

A Pharmacie de l'Envigne compromete-se a estudar cada pedido com seriedade e a propor uma resposta apropriada.

35. Mediação de consumo

Em conformidade com o Código do Consumo, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio, após ter tentado resolver previamente o diferendo diretamente junto do serviço de atendimento ao cliente de Produits-veto.com | ANTI-GASPI.

Mediador de consumo

Atenção: o Tribunal de comércio de Poitiers não é um mediador de consumo. As coordenadas acima devem corresponder a um mediador credenciado e efetivamente designado pela Pharmacie de l'Envigne.

36. Direito aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, as partes procurarão prioritariamente uma solução amigável. Na falta desta, o litígio será submetido às jurisdições francesas competentes, nas condições previstas pelo direito comum.

37. Modificação das CGV

A Pharmacie de l'Envigne reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento.

As CGV aplicáveis são as em vigor no momento da validação do pedido pelo cliente.